Conformidade GDPR
A AKMLEVA está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Este documento explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A AKMLEVA - Agência de Viagens e Turismo, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD.
Estes contactos destinam-se exclusivamente a questões relacionadas com proteção de dados pessoais.
2. Categorias de Dados Pessoais Tratados
| Categoria | Exemplos | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, email, número de telefone, documento de identificação, data de nascimento | 5 anos após última interação |
| Dados de Contacto | Endereço postal, número de telefone, email, preferências de comunicação | 3 anos após última interação |
| Dados de Reserva | Detalhes da viagem, preferências de alojamento, informações de pagamento, histórico de reservas | 7 anos para fins fiscais |
| Dados Técnicos | Endereço IP, cookies, dados de navegação, dispositivo utilizado, dados de geolocalização aproximada | 2 anos ou até revogação do consentimento |
Os prazos de retenção podem ser superiores quando exigido por lei ou inferiores em caso de exercício de direitos do titular.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Prestação de Serviços Turísticos
Processamento de reservas, comunicação com clientes, prestação de serviços de viagem e turismo.
Base Legal: Execução de contrato
Marketing e Comunicação
Envio de newsletters, ofertas especiais, comunicações promocionais e pesquisas de satisfação.
Base Legal: Consentimento
Cumprimento de Obrigações Legais
Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares do setor turístico.
Base Legal: Obrigação legal
Interesses Legítimos
Melhoria dos nossos serviços, análise de dados para otimização da experiência do cliente.
Base Legal: Interesse legítimo
Não tratamos os seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem uma nova base legal ou o seu consentimento explícito.
4. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD garante-lhe vários direitos poderosos sobre os seus dados pessoais. Pode exercê-los a qualquer momento contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Responsável pelo Tratamento".
Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos sobre si.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Direito à Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais.
Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
Direito de Retirar o Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
Direito de Apresentar Reclamação
Pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos através do email privacy@akmleva.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês (prorrogável em casos complexos).
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas e atualizadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
- Encriptação de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS)
- Controlo de acesso baseado em funções e autenticação multi-fator
- Monitorização contínua de segurança e deteção de intrusões
- Formação regular dos colaboradores em proteção de dados
- Auditorias de segurança e avaliações de impacto periódicas
- Backup seguro e planos de recuperação de desastres
- Pseudonimização e minimização de dados sempre que possível
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Em caso de violação de dados, notificaremos a autoridade de controlo e os titulares afetados dentro dos prazos legais.
6. Contacto e Exercício de Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do RGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Responderemos com a maior brevidade possível e sempre dentro dos prazos legais previstos no RGPD.
Em vigor desde: 25 de Maio de 2018
Este documento está plenamente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR) e legislação nacional aplicável.
Compromisso com transparência e proteção dos seus direitos.
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